Foi aprovado na tarde desta quinta-feira, 17, em primeiro turno na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), o Projeto de Emenda à Constituição 148/2015 (PEC 148/2015). A PEC abre caminho para aprovação do projeto de lei 21.631/2015 que altera a licença-prêmio, concessão de férias e a estabilidade dos servidores. Foram 40 votos a favor e 14 contra.
Com a mudança os servidores não poderão mais vender as férias, a exceção fica com os professores. Além disso, aumenta o tempo de trabalho dos servidores para garantir ao funcionário público o direito à estabilidade salarial.
A proposição integra um pacote de medidas requeridas pelo Poder Executivo, diante da crise econômica, para reduzir custos e "evitar surpresas" no exercício de 2016. O segundo turno da votação ocorre na próxima quarta-feira, 23
